Termos do serviço
TERMOS DE USO DA CHARME SECRETO
Última atualização: 23/06/2026
Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam as condições gerais de acesso e utilização do site, loja virtual, páginas, funcionalidades, conteúdos, serviços e canais digitais da Charme Secreto, operada por 60.398.199 IZABEL MANOELA DA SILVA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 60.398.199/0001-80, com atendimento pelo site charmesecreto.com.br, e-mail atendimento@charmesecreto.com.br e WhatsApp (81) 98277-7553.
Ao acessar, navegar, cadastrar-se, realizar compras ou utilizar qualquer funcionalidade do site da Charme Secreto, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados.
Caso você não concorde com estes Termos, recomendamos que não utilize o site ou os serviços da Charme Secreto.
1. OBJETO
1.1. A Charme Secreto é uma loja virtual que comercializa produtos por meio do site charmesecreto.com.br e de canais digitais relacionados.
1.2. Estes Termos regulam o acesso e uso do site, incluindo navegação, cadastro, compra de produtos, atendimento, pagamento, entrega, campanhas promocionais, comunicações e demais funcionalidades disponibilizadas pela Charme Secreto.
1.3. A Charme Secreto atua exclusivamente de forma online, não possuindo loja física aberta ao público para atendimento presencial, salvo se expressamente informado em canal oficial.
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
2.1. A proteção dos dados pessoais dos usuários e clientes é tratada na Política de Privacidade e de Proteção de Dados da Charme Secreto.
2.2. Ao utilizar nosso site, você declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser coletados e tratados conforme descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
2.3. A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso para todos os fins.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO SITE
3.1. O acesso ao site da Charme Secreto é, em geral, gratuito e não exige cadastro prévio para navegação.
3.2. Algumas funcionalidades, como finalização de compra, acompanhamento de pedido, cadastro de cliente, atendimento personalizado ou recebimento de ofertas, poderão exigir o fornecimento de dados pessoais.
3.3. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, completas e atualizadas ao utilizar o site, preencher cadastros, realizar pedidos ou entrar em contato com a Charme Secreto.
3.4. O usuário é responsável pelas informações fornecidas, bem como por manter seus dados atualizados.
3.5. Caso haja criação de conta, login ou senha, o usuário será responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, não devendo compartilhá-las com terceiros.
3.6. A Charme Secreto não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de login, senha, dispositivo, e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio de acesso utilizado pelo usuário.
3.7. A Charme Secreto poderá suspender, limitar ou cancelar o acesso de usuários que utilizem o site de forma indevida, fraudulenta, ilegal ou em desconformidade com estes Termos.
4. CADASTRO, CONTA E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
4.1. Para realizar compras ou utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar informar dados como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço de entrega, endereço de cobrança e demais informações necessárias à operação.
4.2. O cadastro é destinado a pessoas capazes para a prática de atos da vida civil, nos termos da legislação brasileira.
4.3. Caso o usuário seja menor de idade, o uso do site e a realização de compras deverão ocorrer com autorização, assistência ou supervisão de responsável legal.
4.4. O usuário declara que as informações fornecidas no cadastro, compra ou atendimento são verdadeiras, completas e atualizadas.
4.5. A Charme Secreto poderá recusar, suspender ou cancelar pedidos ou cadastros quando identificar indícios de fraude, inconsistência cadastral, uso indevido, violação destes Termos ou impossibilidade de confirmação de dados.
5. PRODUTOS, IMAGENS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS
5.1. A Charme Secreto busca apresentar informações claras e completas sobre seus produtos, incluindo imagens, descrições, características, tamanhos, cores, preços, condições de pagamento e disponibilidade.
5.2. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar variações de cor, textura, proporção ou aparência em razão de iluminação, edição, configuração de tela, lote de fabricação ou características do dispositivo utilizado pelo usuário.
5.3. O usuário deve verificar atentamente as informações do produto, tamanho, descrição, composição, prazo de entrega, preço, frete e demais condições antes de concluir a compra.
5.4. A disponibilidade dos produtos poderá variar conforme estoque, região de entrega, confirmação de pagamento e atualização do sistema.
5.5. A inclusão de um produto no carrinho não garante reserva de estoque. O pedido somente será processado após a conclusão da compra e confirmação do pagamento, conforme as regras aplicáveis.
5.6. A Charme Secreto poderá corrigir erros de digitação, preço, descrição, disponibilidade ou informações técnicas identificados no site, respeitados os direitos do consumidor.
6. PREÇOS, PROMOÇÕES E CONDIÇÕES COMERCIAIS
6.1. Os preços dos produtos são apresentados em reais e poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, salvo em relação a pedidos já finalizados e confirmados, respeitada a legislação aplicável.
6.2. Promoções, cupons, descontos, frete grátis e campanhas comerciais poderão ter condições específicas, prazo de validade, limite de uso, produtos participantes, quantidade mínima, região de entrega ou outras restrições.
6.3. Cupons e descontos não são necessariamente cumulativos, salvo se houver informação expressa em sentido contrário.
6.4. A Charme Secreto poderá encerrar, alterar ou suspender promoções a qualquer momento, respeitados os pedidos já concluídos conforme as condições vigentes no momento da compra.
6.5. Em caso de suspeita de fraude, uso abusivo de cupons, manipulação de sistema ou descumprimento das regras promocionais, a Charme Secreto poderá cancelar benefícios, suspender pedidos ou adotar medidas cabíveis.
7. PAGAMENTO
7.1. Os pagamentos realizados no site da Charme Secreto são processados por meio da AppMax, gateway/intermediador de pagamento contratado para viabilizar transações online.
7.2. As formas de pagamento disponíveis serão exibidas no checkout no momento da compra.
7.3. A aprovação do pagamento está sujeita à análise da instituição financeira, operadora do cartão, intermediador de pagamento, sistemas antifraude e demais agentes envolvidos na transação.
7.4. A Charme Secreto poderá cancelar ou suspender pedidos quando houver recusa de pagamento, suspeita de fraude, inconsistência cadastral, divergência de dados ou impossibilidade de confirmação da transação.
7.5. A Charme Secreto não solicita senha, código de segurança, dados completos de cartão, token bancário ou informações financeiras sensíveis por e-mail, WhatsApp, telefone, Instagram, SMS ou chat.
7.6. Caso receba qualquer contato suspeito em nome da Charme Secreto, o usuário deverá entrar em contato imediatamente pelos canais oficiais.
8. ENTREGA E FRETE
8.1. A Charme Secreto utiliza serviços de entrega e intermediação logística, incluindo Correios, J&T, Azul Cargo e Melhor Envio, podendo utilizar outros operadores logísticos conforme disponibilidade, região, custo ou necessidade operacional.
8.2. O prazo de entrega informado no momento da compra é estimado e poderá variar conforme endereço, modalidade de frete, disponibilidade do produto, confirmação de pagamento, processamento do pedido, feriados, restrições logísticas, greves, eventos climáticos, áreas de risco, situações de força maior ou fatores externos à Charme Secreto.
8.3. O prazo de entrega começa a contar após a confirmação do pagamento e processamento do pedido, salvo se informado de forma diversa no site.
8.4. É responsabilidade do usuário fornecer endereço completo, correto e atualizado para entrega.
8.5. A Charme Secreto não se responsabiliza por atraso, devolução ou insucesso de entrega decorrente de endereço incorreto, incompleto, ausência do destinatário, mudança de endereço, recusa no recebimento ou informações prestadas de forma equivocada pelo cliente.
8.6. Quando disponível, o código de rastreio será enviado ao cliente ou disponibilizado por meio dos canais de atendimento.
8.7. Em caso de extravio, atraso relevante, devolução ao remetente ou problema logístico, a Charme Secreto analisará o caso e adotará as medidas cabíveis junto ao operador logístico, respeitando os direitos do consumidor.
9. TROCAS, DEVOLUÇÕES, CANCELAMENTOS E ARREPENDIMENTO
9.1. As solicitações de troca, devolução, cancelamento ou arrependimento serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, e com a política comercial vigente da Charme Secreto.
9.2. Em compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal, contado do recebimento do produto, conforme previsto na legislação aplicável.
9.3. Para solicitar troca, devolução ou cancelamento, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Charme Secreto, informando os dados do pedido e o motivo da solicitação.
9.4. O produto deverá ser devolvido em condições adequadas, sem sinais de uso indevido, com acessórios, embalagem, etiquetas e demais itens recebidos, quando aplicável.
9.5. Produtos com indícios de uso, dano, lavagem, alteração, ausência de itens, violação de condições de devolução ou descumprimento das orientações poderão ser recusados, conforme análise da Charme Secreto e legislação aplicável.
9.6. Estornos, créditos, reenvios ou substituições serão processados conforme a forma de pagamento utilizada, disponibilidade de estoque, análise do produto devolvido e regras do intermediador de pagamento.
9.7. A Charme Secreto poderá disponibilizar política específica de trocas e devoluções em página própria do site, que integrará estes Termos.
10. ATENDIMENTO AO CLIENTE
10.1. A Charme Secreto disponibiliza atendimento pelos seguintes canais:
E-mail: atendimento@charmesecreto.com.br
WhatsApp: (81) 98277-7553
Site: charmesecreto.com.br
Outros canais: chat online, Instagram e demais canais oficiais informados pela loja.
10.2. O atendimento poderá ser utilizado para dúvidas sobre produtos, pedidos, pagamentos, entrega, rastreamento, trocas, devoluções, cancelamentos, privacidade e demais assuntos relacionados à loja.
10.3. A Charme Secreto poderá solicitar informações adicionais para localizar pedidos, confirmar identidade, prevenir fraudes ou prestar atendimento adequado.
10.4. O usuário deve utilizar os canais de atendimento de forma respeitosa, lícita e adequada, sem envio de conteúdos ofensivos, fraudulentos, discriminatórios, ilegais, ameaçadores ou que violem direitos de terceiros.
11. COMUNICAÇÕES, MARKETING E REMARKETING
11.1. A Charme Secreto poderá enviar comunicações aos usuários por e-mail, WhatsApp, SMS, telefone, chat online, Instagram, notificações, anúncios personalizados ou outros canais digitais.
11.2. As comunicações poderão ter natureza transacional, operacional, administrativa, promocional ou publicitária.
11.3. Comunicações transacionais incluem mensagens sobre pedidos, pagamentos, entregas, rastreamento, trocas, devoluções, cancelamentos, segurança e atendimento.
11.4. Comunicações promocionais incluem ofertas, descontos, cupons, lançamentos, campanhas, recuperação de carrinho, recomendações de produtos e outras ações comerciais.
11.5. A Charme Secreto utiliza ferramentas como Google Analytics, Google Ads, Meta Pixel e TikTok Pixel para análise, mensuração, publicidade personalizada e remarketing.
11.6. O usuário poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento, pelos mecanismos de descadastramento disponíveis ou pelos canais oficiais de atendimento.
11.7. Mesmo após o descadastramento de comunicações promocionais, o usuário poderá continuar recebendo mensagens transacionais ou administrativas relacionadas a pedidos, atendimento, segurança ou obrigações legais.
12. CONDUTAS VEDADAS
12.1. É proibido ao usuário utilizar o site da Charme Secreto para:
a. praticar atos ilegais, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
b. inserir dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização;
c. realizar compras com meios de pagamento de terceiros sem autorização;
d. tentar acessar áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou informações não autorizadas;
e. interferir no funcionamento do site, servidores, redes ou sistemas;
f. utilizar robôs, scripts, crawlers, scraping ou outros meios automatizados sem autorização;
g. explorar erros, vulnerabilidades ou falhas do site;
h. enviar vírus, malware, códigos maliciosos ou qualquer tecnologia nociva;
i. violar direitos de propriedade intelectual, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
j. utilizar cupons, promoções ou benefícios de forma fraudulenta ou abusiva;
k. praticar engenharia social, golpes, simulações de identidade ou qualquer conduta que coloque em risco a Charme Secreto, seus clientes ou parceiros.
12.2. A violação destas regras poderá resultar em suspensão de acesso, cancelamento de pedidos, bloqueio de cadastro, comunicação a autoridades competentes e adoção de medidas legais cabíveis.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1. Todos os conteúdos disponibilizados no site e canais digitais da Charme Secreto, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, marcas, identidade visual, layouts, descrições, banners, campanhas, códigos, bases de dados e demais elementos, são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
13.2. O acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito de propriedade, licença, cessão ou autorização de uso comercial sobre os conteúdos da Charme Secreto.
13.3. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, venda, exploração comercial, cópia, publicação ou uso não autorizado de qualquer conteúdo da Charme Secreto, salvo mediante autorização expressa ou quando permitido por lei.
13.4. O compartilhamento de conteúdos em redes sociais poderá ser permitido quando realizado pelas ferramentas oficiais do site ou de forma não comercial, desde que mantida a indicação de origem e que não haja violação de direitos da Charme Secreto ou de terceiros.
14. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
14.1. O site da Charme Secreto poderá conter links, integrações, ferramentas ou redirecionamentos para plataformas de terceiros, como meios de pagamento, transportadoras, redes sociais, ferramentas de atendimento, plataformas de anúncios e serviços de análise.
14.2. Esses terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade, termos de uso, práticas de segurança e condições de serviço.
14.3. A Charme Secreto não se responsabiliza por conteúdos, serviços, políticas, práticas, indisponibilidades, falhas ou danos decorrentes do uso de sites, plataformas ou serviços de terceiros.
14.4. Recomendamos que o usuário leia os termos e políticas dos terceiros antes de utilizar tais serviços.
15. DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA E FALHAS TÉCNICAS
15.1. A Charme Secreto busca manter o site disponível, seguro e funcional, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros, falhas, indisponibilidades, ataques, vírus ou outros problemas técnicos.
15.2. O site poderá passar por manutenções, atualizações, ajustes técnicos, interrupções ou indisponibilidades temporárias, com ou sem aviso prévio.
15.3. A Charme Secreto não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas causadas por terceiros, serviços de hospedagem, plataformas de pagamento, operadores logísticos, provedores de internet, dispositivos do usuário, caso fortuito, força maior ou uso inadequado do site.
15.4. O usuário é responsável por manter seus dispositivos, navegadores, sistemas e redes protegidos e atualizados.
16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
16.1. A Charme Secreto não será responsável por danos decorrentes de:
a. uso indevido do site pelo usuário;
b. informações incorretas fornecidas pelo usuário;
c. falhas de pagamento decorrentes de instituições financeiras ou intermediadores;
d. atrasos ou problemas causados por transportadoras, endereços incorretos ou ausência do destinatário;
e. indisponibilidade temporária do site ou de serviços de terceiros;
f. uso não autorizado de login, senha, dispositivo, e-mail ou WhatsApp do usuário;
g. caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle razoável da Charme Secreto;
h. acessos a sites ou plataformas de terceiros.
16.2. Nada nestes Termos limita ou exclui direitos do consumidor previstos na legislação brasileira.
17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
17.1. A Charme Secreto poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, comerciais, tecnológicas ou de segurança.
17.2. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site, salvo se informado de outra forma.
17.3. O uso contínuo do site após a publicação de alterações representa ciência e concordância com a nova versão dos Termos.
17.4. Recomendamos que o usuário consulte estes Termos periodicamente.
18. CONTATO
18.1. Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a Charme Secreto pelos canais abaixo:
Charme Secreto
Razão Social: 60.398.199 IZABEL MANOELA DA SILVA
CNPJ: 60.398.199/0001-80
Site: charmesecreto.com.br
E-mail: atendimento@charmesecreto.com.br
WhatsApp: (81) 98277-7553
19. LEI APLICÁVEL
19.1. Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.
19.2. Eventuais conflitos relacionados a estes Termos serão solucionados conforme a legislação brasileira aplicável, respeitados os direitos do consumidor previstos em lei.